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Título
Resolução nº31/94 - Adesão de Moçambique à Organização Mundial de Comércio
Resolução 35/99 Adesão de Moçambique ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT
Resolução nº20/97 - Adesão de Moçambique ao Acordo e Protocolo de Madrid
Resolução nº 12/96 - Adesão de Moçambique à OMPI
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
Resolução 21/97 - Adesão de Moçambique à Convenção da União de Paris