Aviso

O Instituto da Propriedade Industrial, comunica a todos utentes e o público no geral que através do Diploma Ministerial número 154/2023, de 29 de Dezembro, foram aprovadas as novas taxas referentes a contraprestação da protecção dos direitos da Propriedade Industrial regulados pelo Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto número 47/2015, de 31 de Dezembro cujo anexo é parte integrante do presente aviso, com efeitos a partir do dia 28 de Fevereiro de 2024.

Seminário sobre a Propriedade Industrial Para os Jornalistas

O IPI, IP realizou no dia 14 de Dezembro um seminário sobre  Propriedade Industrial   para os Jornalistas Moçambicanos. A cerimónia de abertura foi presidida pela Excelentíssima Directora Geral do IPI, IP, Dra. Sheila Canda.

O Seminário tinha como objectivo capacitar a classe jornalística sobre o sistema da propriedade industrial, visando, consciencializar os mesmos sobre a relevância da protecção das criações do intelecto humano e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país.

 No seu discurso de abertura, a Directora geral do IPI agradeceu a presença dos órgãos de Comunicação social nos vários eventos que o IPI tem realizado no país sobre a Propriedade Industrial e enalteceu os mesmos pela divulgação das matérias tratadas.

 Foram apresentados no seminário três temas, Introdução ao sistema da PI vs tipos de direitos da Propriedade Industrial, a importância dos sinais distintivos do comércio e o Papel dos Mídias na divulgação da PI.

 Feitas as apresentações, os participantes (jornalistas) apresentaram as suas dúvidas nestas matérias sobre a PI, e cingiram muito na questão da contrafacção existentes no nosso país, procuraram saber o que o IPI tem feito para colmatar a situação, visto que no nosso país sobre tudo no mundo empresarial existem muitos produtos contrafeitos. Tendo a Directora Geral do IPI,IP, respondido que a missão do IPI é registar e proteger os direitos da propriedade industrial, e que cabia a INAE tratar de assuntos relacionados com a contrafacção, havendo denúncia da parte lesada ou de qualquer outro cidadão.

 

Moçambique Participa na 47ª Sessão do Conselho de Administração da ARIPO

A Delegação Moçambicana, encabeçada pelo Excelentíssimo Jorge Jairoce Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio, em representação de Sua Excelência o Ministro da Indústria e Comércio, participa de 20 a 23 do corrente na 47 Sessão do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual- ARIPO e de 24 a 25 na 19 Sessão do Conselho de Ministros, que tem lugar em Gaberone, capital do Botswana.

 

Os eventos têm por objetivos de entre outros, o balanço das actividades e a execução do orçamento, análise dos relatórios dos diversos comités referentes ao ano transacto e aprovação do plano de actividades e orçamento para o bíenio 2024 - 2025.

 

Fazem aperte também da delegação moçambicana para este evento a excelentíssima Directora Geral do IPI, IP a Dra. Sheila Canda e o Director de Serviços Centrais de Assessoria Jurídica e Cooperação do IPI o Dr. Acácio Foia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IPI, IP realiza reunião de interação com Agentes da Propriedade Industrial

A Excelentissima Senhora Directora Geral do IPI,IP, Dra Sheila Canda, manteve na sexta-feira dia 17 de Novembro de 2023 um encontro com os Agentes da Propriedade Industrial - AOPIs. Trata-se do primeiro encontro entre a Directora Geral do IPI, IP e os AOPIs. O referido encontro realizou – se nas instalações do IPI, IP e a convite formulado pela Excelentissima Senhora Directora Geral do IPI, IP.

O encontro tinha como objectivo a apresentação da nova Directora Geral do IPI, IP  e do seu elenco, e consolidar o compromisso de trabalho entre o IPI,IP e os AOPIs.

Durante o encontro a Directora Geral do IPI, IP, Dra. Sheila Canda, enalteceu o comprometimento do IPI, IP com os AOPIs, reiterando a sua disponibilidade e vontade de cooperar permanentemente com os AOPIs, atendendo e respondendo as Preocupações por eles apresentados.

Por sua vez, os AOPIs demostraram a sua satisfação pelo convite, deixando mensagens de apreço para nova Directora Geral do IPI,IP, pela sua nomeação, primeiro por ser a primeira mulher a dirigir o IPI,IP, e acima de tudo jovem, que para os AOPIs transmite uma mensagem de maior comprometimento com o trabalho. Os AOIPIs aproveitaram a ocasião para pedirem a flexibilidade por parte do novo elenco do IPI,IP, na tramitação dos processos e nas respostas a casos pendentes.

Reagindo a estas e outras preocupações apresentadas pelos AOPIs a Excelentissima Senhora Directora Geral, assumiu o seu comprometimento em fazer de tudo para melhorar a imagem da instituição buscando sempre solução, e terminou agradecendo a presença dos AOPIs no encontro e fez lembrar que eles  são o braço direito do IPI, IP e por isso conta sempre com a sua colaboração para o bem da Instituição.

 

EM REVISÃO A ESTRATÉGIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Governo da República de Moçambique por intermédio do Instituto da Propriedade Industrial e o Instituto das indústrias Culturais e Criativas, instituições responsáveis pela implementação do dos direitos da propriedade industrial e dos direitos de autor e conexos está a levar a cabo a revisão da Estratégia e elaboração da Política da Propriedade Intelectual.

 No dia 17 de Novembro do ano em curso, foi realizada a reunião para a constituição  e  oficialização do Comité Nacional para a Revisão da Estratégia e elaboração da Política  da Propriedade Intelectual.

Para além das instituições acima indicadas participaram do evento e fazem parte do Comité instituições relevantes para o efeito, nomeadamente, a Direcção Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique. Departamento de Medicina Tradicional; a Universidade Eduardo Mondlane e a Universidade Pedagógica.

Para a materialização do processo de revisão da Estratégia e Elaboração da Politica em Propriedade Intelectual estão agendadas acções de debate público junto das instituições de ensino, o sector privado e a Sociedade Civil.

O desenho da nova estratégia conta com a assistência técnica e financeira da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e é liderada por uma equipa de consultores nacionais e internacionais.

 Moçambique desenhou primeira estratégia da Propriedade Intelectual para um horizonte de 10 anos (2008-2018) já caduca e objecto da presente revisão e paralelamente (no mesmo pacote) será concebida a  primeira Estratégia em Propriedade Intelectual.

 

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