45ª Sessão do Conselho de Administração da ARIPO

Decorre de 6 a 8 de Dezembro de 2021 em Victoria Falls, Zimbabwe, a 45ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO).
A cerimónia de Abertura esteve a cargo de S.Excia Virginia Mabiza, Secretária Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Jurídicos e Parlamentares do Zimbabué que na sua intervenção enfatizou sobre a necessidade da adesão dos países aos vários protocolos administrados pela aripo com destaque para a adesão de Moçambique ao Protocolo de Banjul em Maio de 2020, facto que contribuirá para o reconhecimento dos activos dos empresários da região.
Refira-se que durante a Sessāo serão debatidos assuntos relativos à saúde da organização bem como as estratégias para melhor consolidação do sistema da Propriedade Intelectual em África.
Importa salientar que a ARIPO foi criada através do protocolo de Lusaka e por ela são administrados 5 protocolos nomeadamente, protocolo de Harare, sobre o registo regional de Patentes, o protocolo de Banjul sobre o registo regional de Marcas, o protocolo de Swakopmund sobre o registo regional de Conhecimentos Tradicional e Expressões Folkore, o protocolo de Arusha sobre o registo regional de novas variedades de plantas e o protocolo de Kampala atinente ao registo regional de Direitos de Autor.
Actualmente fazem parte da ARIPO 20 Estados designadamente Botsuana, Eswatini, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesoto, Libéria, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Seicheles, Somália, Sudão, Uganda, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.

IPI, IP Capacita inovadores de Cabo Delgado em Matéria de Propriedade Industrial

Iniciou hoje, dia 2 de Dezembro de 2021, na Cidade de Chimoio, Manica, a capacitação de jovens inovadores provenientes de Cabo Delgado em matéria de Propriedade Industrial.
Organizado em parceria com o Instituto para a Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME, IP), a referida capacitação junta-se ao programa de estágio que decorre na incubadora de Manica com vista a dotar os jovens de Cabo Delgado com ferramentas específicas para agregação de valor as suas iniciativas empreendedoras.
Assim, no âmbito do programa de apoio aos inovadores nacionais na redação de patentes e protecção das suas inovações o Instituto da Propriedade Industrial (IPI, IP), pretende despertar nestes jovens a importância do uso estratégico do sistema da propriedade industrial para uma melhor gestão dos seus activos.

ARIPO discute quadro jurídico para o registo de Indicações Geográficas

Decorreu de 10 a 12 de Novembro de 2021, na sede da ARIPO em Harare, Zimbabwe uma Conferência Regional sobre Indicações Geográficas para os países membros da ARIPO.

Organizada pela Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual – ARIPO em colaboração com o Projecto de Inovação e Direitos da Propriedade Intelectual da África – AfrIPI, um projecto financiado pela União Europeia e implementado pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a referida Conferência tem como objectivo definir uma estratégia entre os Estados membros da ARIPO no que diz respeito ao estabelecimento de um quadro jurídico para o registo de Indicações Geográficas (IG) a nível regional.

A cerimónia de abertura esteve a cargo do Ministro da Justiça Assuntos Jurídicos e Parlamentares do Zimbabwe, S.Excia Ziyambi Ziyambi cujo discurso teve enfoque na importância da diferenciação dos produtos para os mercados nacionais e regional.

Importa lembrar que as IGs são definidas no Artigo 22 (1) do Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (OMC) de 1995 da Organização Mundial do Comércio (OMC) como «nomes que identificam um produto como originário de um território, uma região ou localidade nesse território, onde uma dada qualidade, reputação ou outra característica do bem é essencialmente atribuível à sua origem geográfica.»

Quelimane acolhe seminário sobre Indicações Geográficas

Teve lugar na Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021, em Quelimane – Zambézia um seminário sobre a «Importância de Indicações Geográfica e Marcas Colectivas para a vlorização dos produtos da Zambézia».

Organizado pelo Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto da Propriedade Industrial, em colaboração com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e os Serviços Provinciais das Actividades Económicas da Zambézia, o referido seminário teve como objectivo principal disseminar as vantagens do uso do sistema de Indicações Geográficas para agregar valor aos produtos da Zambézia, com enfoque para o Arroz Aromático da Zambézia.

Refira-se que este evento enqudra-se no âmbito das acções de avaliação das potencialidades locais da Zambézia elegíveis a certificação como Indicação Geográfica ou Marcas Colectivas com vista a permitir aos produtores tirar proveito económico das vantagens comparativas do produto.

IPI realiza acções de disseminação sobre a Propriedade Industrial em Niassa

Com vista a aproximar os seus serviços aos detentores de direitos da propriedade industrial, o IPI, IP realizou na semana de 9 a 15 de Outubro uma série de acções de disseminação do sistema da propriedade industrial na Província de Niassa.

Entre as várias acções destaca-se a campanha de registos para os empresários de Lichinga e a realização de um seminário subordinado ao tema “Os diretos da propriedade industrial na valorização dos produtos e serviços dos Agentes Económicos” que teve lugar no dia 16 de Outubro do ano corrente.

Paralelamente, o IPI em coordenação com a Direcção Provincial da ciência e tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional do Niassa procedeu, no âmbito do programa de apoio ao inovador moçambicano, a identificação de inovadores dos distritos cujas inovações são passiveis de registo como patentes. Como resultado da busca das potencialidades criativas da província de Niassa, foram identificadas 14 (catorze) inovações que vão beneficiar de isenção de taxas no seu registo.

Refira-se que para a realização destas actividades o IPI, IP contou com a colaboração dos Serviços Provinciais das Actividades Económicas de Lichinga

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