O Mundo celebra hoje o dia Mundial da Propriedade Intelectual
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O Ministério da Indústria e Comércio através do Instituto da Propriedade Industrial, IP realiza seminários sobre as Vantagens do uso do Sistema da Propriedade Industrial no progresso económico, nas universidades, debates e entrevistas em televisões e rádio, registo de inovações e capacitação de técnicos na tramitação processual dos direitos da propriedade industrial como forma de assinalar as comemorações do dia de hoje, 26 de Abril, Dia Mundial da Propriedade Intelectual.
A efeméride foi estabelecida em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que é uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas, criada em 1967, com a sua sede em Genebra – Suíça, responsável pela promoção e protecção da Propriedade Intelectual ao nível mundial, através da cooperação entre Estados e pela administração dos vários Tratados e Acordos multilaterais ligados aos aspectos jurídicos e administrativos da Propriedade Intelectual, tendo sido escolhido o dia 26 de Abril que concide com a data da criação da OMPI.
Moçambique aderiu à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, através da Resolução nº 12/96, de 18 de Junho, tendo ratificado na área da Propriedade Industrial, a Convenção de Paris através da Resolução nº 21/97 de 12 de Agosto, o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS/ADPIC) através da Resolução nº 31/94 de 20 de Setembro, o Protocolo de Madrid através da Resolução nº 20/97 de 12 de Agosto, o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes através da Resolução nº 35/99 de 16 de Novembro, o acordo de Nice referente a Classificação Internacional de produtos e serviços no âmbito de registo de marcas, através da Resolução nº 38/2001 de 12 de Junho e o Acordo de Viena que estabelece a Classificação Internacional de elementos figurativos de marcas, através da Resolução nº 47/2017, de 20 de Novembro.
No país a administração da Propriedade Industrial é da responsabilidade do Instituto da Propriedade Industrial, criado pelo Decreto n° 50/2003, de 24 de Dezembro e ajustado pelo Decreto nº 85/2019, de 11 de Outubro, e o estatuto orgânico nº 100/2020, de 10 de Novembro o qual passa a designar-se Instituto da Propriedade Industrial, Instituto Público de âmbito nacional, dotada de personaliade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelada ao nível do sector pelo Ministro da Indústria e Comércio e ao nivel financeiro pelo Ministro da Economia e Finanças.
Assim, todos os anos a OMPI escolhe um tema de reflexão com vista a aprofundar o papel que os Direitos da Propriedade Intelectual exercem no incentivo à inovação e à criatividade, e várias acções são desenvolvidas pelos organismos responsáveis pela administração da Propriedade Intelectual nos Estados-membro.
Por forma a celebrar da referida data, o Ministerio da Indústria e Comércio, através do Instituto da Propriedade Industrial, IP tem organizado anualmente várias actividades de disseminação do Sistema da Propriedade Intelectual em coordenação com outros sectores, para promoção de debates sobre a importância do uso da propriedade industrial na agregação de valor aos activos empresariais.
Para o corrente ano, a OMPI definiu como Lema do dia Mundial da Propriedade Intelectual, “Propriedade Intelectual & a Mulher: Acelerando a Inovação e a Criatividade”, cujo objectivo é reconhecer a capacidade das mulheres em Moçambique e em todo mundo na busca de soluções para um desenvolvimento sustentável. Pretende-se ainda disseminar ao nível das mulheres a atitude ”Eu posso fazer” na consciência das mulheres inventoras, criadoras e empreendedoras em todo mundo e o seu trabalho de inovador.
As mulheres em todas regiões estão moldando o mundo por meio de sua imaginação, engenharia e trabalho árduo, mas muitas vezes enfrentam desafios significativos para acessar o conhecimento, as habilidades, os recursos e o apoio de que precisam para prosperar, nestes termos, o IPI, IP para além das agendas indicadas anteriormente, irá partilhar com as mulheres empreendedoras as vantagens do uso consciente da propriedade intelectual como auxilio para investimentos seguros e estabelecimento de um mercado estável cuja capacidade intelectual dos actores seja reconhecida.
As actividades de celebração serão realizadas na região sul, centro e norte do país com maior destaque para os seminários a serem realizados no Instituto Superior de Artes e Cultura (ISARC), A A POLITECNICA, Escola Superior de Ciências Náuticas (ESCN), UNIZAMBEZE, UNIROVUMA e capacitação técnica na Associação Comercial da Beira (ACB), Serviços Provinciais das Actividades Económicas da Província de Manica (SPAE-Manica) e Direcção Provincial da Indústria e Comércio (DPIC-Manica).
Na administração geral dos direitos da propriedade industrial, o país conta com registo de mais de 90 mil direitos da propriedade industrial sendo que 85% são marcas de produtos e serviços.
Ao nível da Organização Regional da Propriedade Intelectual ARIPO, organização sedeada em Harare que Moçambique é membro desde 1999, estão registados no país por via deste sistema, 11.012 Direitos da Propriedade Industrial, colocando assim, Moçambique no grupo dos 5 melhores países com registos nos últimos 5 anos, num Universo de 22 membros.
Este ritmo fez com que o Ministério da Indústria e Comércio através do Instituto da Propriedade Industrial inscrevesse 21.000 Direitos da Propriedade Industrial no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2020-2024), e 4200 Direitos da Propriedade Industrial para o Plano Económico e Social (PES 2023) cujos resultados até o I Trimestre de 2023 se situam em 13.042 Direitos da Propriedade Industrial correspondente 62% de cumprimento e 917 Direitos da Propriedade Industrial corresponde a 87% do I Trimestre.
Nas celebrações o sector encontrará espaço para garantir a continuidade em promover e assegurar a tutela dos Direitos da Propriedade Industrial como instrumento estratégico na melhoria da competitividade das empresas, promoção da utilização estratégica da propriedade industrial, através da sua orientação e aplicação nas indústria nacionais, agricultura, pescas, instituições académicas e de investigação; disseminação dos sistema da propriedade industrial; especialização dos quadros do IPI, IP em matérias de PI; modernização do Sistema de gestão dos Direitos da Propriedade Industrial convista ao registo online; monitoria da comercialização do cabrito de Tete como indicação geográfica e desencadear o processo de registo dos potenciais produtos em Indicações Geográficas, tais como: Arroz aromático da Zambézia, Camarão de Moçambique, Ananás de Muxungue, Abacaxi de Nicoadala, Piri-piri de Nhacuongo; e por fim, mapear a produção do café para melhor valorização dos activos intagíveis como marcas colectivas ou Indicação Geográfica como por exemplo, o café do IBO, café de Chimanemane e Café de Gorongosa que estão sendo comercializado além fronteiras sem o devido valor.
