O nome comercial é a designação utilizada para identificar e distinguir uma empresa ou estabelecimento comercial no exercício da sua actividade. Permite diferenciar uma empresa de outras que desenvolvam actividades semelhantes e contribui para a sua identificação no mercado.

O nome comercial serve para:

• Identificar e distinguir uma empresa ou estabelecimento comercial;
• Diferenciar uma empresa de outras que exerçam actividades semelhantes;
• Facilitar o reconhecimento da empresa pelos clientes, fornecedores e parceiros;
• Proteger a designação utilizada pela empresa no exercício da sua actividade;
• Contribuir para a construção da identidade e reputação da empresa no mercado;
• Evitar a utilização indevida de uma designação comercial por terceiros.

Quem pode registar?

Qualquer pessoa singular ou colectiva que exerça ou pretenda exercer uma actividade comercial pode solicitar o registo de um nome comercial, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação aplicável.

O nome comercial deve ser distinto de outros nomes já protegidos ou registados e não pode contrariar as disposições legais aplicáveis.

Como funciona o registo?

O processo inicia-se com a apresentação do pedido de registo do nome comercial junto do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), acompanhado dos documentos e elementos necessários.

O pedido é analisado para verificar se o nome cumpre os requisitos legais e se não existe impedimento à sua protecção. Caso as condições exigidas sejam cumpridas, o nome comercial é registado e passa a beneficiar da protecção conferida pela legislação.

Qual é a diferença entre nome comercial e marca?

O nome comercial identifica a empresa ou estabelecimento comercial, enquanto a marca serve para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de outras empresas.

Uma mesma empresa pode, por isso, ter um nome comercial e utilizar diferentes marcas para identificar os seus produtos ou serviços.