Teve lugar no dia 29 de Abril de 2025, a cerimónia de investidura dos novos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI) de Moçambique, formados no âmbito do XI Curso de Habilitação.

A cerimónia de investidura foi presidida por Sua Excelência Custódia Paúnde, Secretária de Estado da Indústria, em representação do Ministro da Economia, que, no seu discurso, destacou o papel estratégico da Propriedade Intelectual no desenvolvimento económico e tecnológico do país.

Durante a sua intervenção, Custódia Paúnde sublinhou que a profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial representa “um compromisso com a ética, o profissionalismo e o desenvolvimento nacional”, num momento em que Moçambique avança firmemente rumo à aprovação e implementação da Política e da nova Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual.

A governante alertou para os novos desafios colocados pelo contexto regional e internacional, em particular no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), onde os serviços de propriedade intelectual ganham crescente importância. “A excelência profissional será o vosso maior trunfo”, afirmou, apelando aos novos agentes que assumam o seu papel como conselheiros e defensores da inovação moçambicana.

A Secretária de Estado prestou ainda homenagem à Direcção e aos colaboradores do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), sublinhando o contributo essencial da instituição na edificação de um sistema sólido de protecção e valorização do conhecimento, da criatividade e da inovação.

Ao encerrar a cerimónia, Custódia Paúnde exortou os recém-investidos a exercerem as suas funções com “rigor técnico, profundo sentido de missão e compromisso com o bem comum”, destacando que o país deposita grande confiança no seu contributo para o progresso de Moçambique.

A investidura dos novos Agentes Oficiais da Propriedade Industrial representa um marco na contínua aposta do Estado moçambicano na profissionalização e no reforço do sistema de protecção da propriedade intelectual, reconhecido como um pilar essencial de promoção do desenvolvimento de qualquer sociedade.

No dia 14 de março de 2025, Sua Excelência o Ministro da Economia, Basílio Muhate, realizou uma visita de trabalho ao Instituto da Propriedade Industrial, IP (IPI, IP), acompanhado por membros do seu Gabinete e outros quadros da instituição que dirige. A visita teve como objectivo conhecer mais profundamente os serviços oferecidos pelo IPI, IP, além de estabelecer um contacto mais próximo com os colaboradores e a direcção da instituição.

Durante a visita, o Ministro percorreu os diferentes sectores, ocasião que lhe permitiu observar a dinâmica do trabalho da instituição e ouvir directamente os profissionais responsáveis por diversas áreas de actuação do IPI, IP. 

Após percorrer os diferentes sectores, o Ministro reuniu-se com os membros do Conselho de Direcção do IPI, IP, acompanhado pelos chefes de departamento da instituição. Durante a reunião, a Directora Geral do IPI, IP fez uma apresentação, destacando as principais atribuições da instituição, seu desempenho ao longo dos anos, desafios enfrentados e as perspectivas para o futuro. A apresentação exaltou o papel crucial do IPI, IP na promoção da inovação, criatividade e na atracção de investimentos para o país.

 Na sua intervenção, o Ministro Muhate enalteceu o trabalho desenvolvido pelo IPI, IP, ressaltando a contribuição da instituição para a transformação estrutural da economia nacional e para a melhoria do ambiente de negócios. O Ministro sublinhou ainda a importância do IPI na promoção de um sistema de propriedade intelectual robusto, o que facilita a inovação e a protecção de criações e invenções, fortalecendo a competitividade da economia do país.

 Sua Excelência também fez uma reflexão sobre a actuação dos servidores públicos, destacando que é essencial que os funcionários e agentes do IPI, IP pautem suas práticas pela ética, profissionalismo e compromisso com o interesse público. O Ministro alertou para a necessidade de se absterem de práticas que possam comprometer a reputação da instituição, como a corrupção e a falta de brio profissional, ressaltando que a imagem pública dos servidores é fundamental para o fortalecimento das instituições do país.

Nas suas recomendações finais, o Ministro Basílio Muhate destacou a necessidade de, no âmbito dos tratados de que o país é signatário, indicar as actividades que o IPI, IP vai desenvolver em parceria com organismos regionais e internacionais, como a Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI.

O Ministro instou o IPI, IP a esmerar-se na promoção da imagem institucional, por meio de uma comunicação mais eficaz, e na divulgação do sistema de propriedade intelectual para toda a sociedade moçambicana. O Ministro orientou ainda o IPI, IP a programar e implementar actividades inseridas nas comemorações do Jubileu da Independência Nacional, que decorrerão de Junho a Dezembro de 2025, como forma de destacar a relevância do sistema da propriedade intelectual na consolidação das conquistas que a liberdade legou aos moçambicanos.

A visita do Ministro Basílio Muhate ao Instituto da Propriedade Industrial reforça o compromisso do governo com o fortalecimento do sistema da propriedade industrial e o desenvolvimento sustentável da economia, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo e inovador.

A capital do Reino da Arábia Saudita, Riade, acolhe desde ontem, 11 de Novembro, a Conferência Diplomática para concluir e adoptar um novo Tratado sobre Direito dos Desenhos industriais e Modelos de utilidade. Participam na Conferência Diplomatica, todos os Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), organizações intergovernamentais e observadores. Em representação de Moçambique participam na conferência a Directora Geral do IPI, IP, Dra. Sheila Canda e o Director de Serviços Centrais de Assessoria Jurídica e Cooperação do IPI, IP, Dr. Acácio Foia.

A Conferência Diplomática que irá decorrer até ao dia 22 de Novembro de 2024, tem por objectivo fazer aprovar um tratado sobre os Desenhos e Modelos, no sentido de uniformizar e simplificar o processo de registo. De referir que há 19 anos que este tratado está sendo discutido.

 Moçambique, representado pela Diretora Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP, participa de 28 de Outubro á 02 de Novembro em Lesotho – Maseru, na 48º sessão do Conselho de Administração da Aripo.