A insígnia de estabelecimento é o sinal utilizado para identificar e distinguir um estabelecimento comercial ou industrial de outros estabelecimentos, permitindo ao público reconhecer o local onde determinada actividade é exercida.
A insígnia pode ser constituída por palavras, figuras, desenhos ou pela combinação destes elementos, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
A insígnia de estabelecimento serve para:
- Identificar e distinguir um estabelecimento comercial ou industrial;
- Facilitar o reconhecimento do estabelecimento pelos clientes e pelo público;
- Diferenciar um estabelecimento de outros que exerçam actividades semelhantes;
- Proteger o sinal utilizado para identificar o estabelecimento;
- Contribuir para a criação da identidade e reputação do estabelecimento;
- Evitar a utilização de sinais iguais ou semelhantes por terceiros de forma susceptível de causar confusão.
Quem pode solicitar o registo?
Qualquer pessoa singular ou colectiva que seja titular de um estabelecimento comercial ou industrial, ou que tenha legitimidade para requerer a sua protecção, pode solicitar o registo de uma insígnia de estabelecimento.
Como funciona o registo?
O processo inicia-se com a apresentação do pedido de registo da insígnia junto do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), acompanhado dos documentos e elementos necessários à sua identificação.
O pedido é analisado para verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a existência de eventuais impedimentos ao registo.
Quando as condições exigidas são cumpridas, a insígnia é registada e o seu titular passa a beneficiar da protecção conferida pela legislação.
Qual é a diferença entre nome comercial e insígnia de estabelecimento?
O nome comercial identifica a empresa no exercício da sua actividade, enquanto a insígnia de estabelecimento identifica e distingue o estabelecimento onde essa actividade é exercida.
Uma empresa pode, assim, ter um nome comercial e utilizar uma insígnia específica para identificar um ou mais dos seus estabelecimentos.