Moçambique participa nos dias 27 e 28 de Agosto de 2021, na Cidade de Kampala-Uganda, na Conferência Diplomática para a Adopção do Registo Voluntário Regional de Direitos Autorais e Direitos Conexos.
A delegação de Moçambique é chefiada pela Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, que faz-se acompanhar pelos Directores Gerais do Instituto Nacional da Indústrias Culturais e Criativas, IP, Dr Ivan bonde e do Instituto da Propriedade Industrial, IP, Dr José Meque, respectivamente.
Refira-se Protocolo estabelecerá um Registo Voluntário Regional de Direitos de Autor e Direitos Conexos e vai criar e manter um Banco de Dados Regional de Direitos de Autor e Direitos Conexos para os Estados Membros da Organização Regional Africana da Propriedade Industrial (ARIPO).
Ao aderir a este protocolo, Moçambique vai beneficiar-se de várias formas, tais como: potencializar uma rede eficaz e eficiente entre os Escritórios Nacionais responsáveis pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e o Escritório Regional sediado na ARIPO, proporcionar um meio eficaz de presunção de autoria e/ou titularidade, facilitando a comercialização, estimulando mais criatividade, expandindo mercados, facilitando o reconhecimento de direitos de autor de nacionais, entre outros.
Importa referir que, a referida Conferencia Diplomática foi antecedida de uma reunião de especialistas que discutiu a proposta do protocolo em referência e da XI Sessão do Conselho de Administração da ARIPO, onde para além de discutir questões administrativas dobre o funcionamento da organização, validou a proposta do protocolo sobre o registo voluntario de Direitos de Autor e Conexos a ser adoptada.