Uma delegação chefiada por Sua Excelência Basílio Muhate, Ministro da Economia, participou, nos dias 21 e 22 de Novembro corrente, na XX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO).
Intervindo na sessão de abertura do referido evento, o Ministro Muhate expressou o agradecimento do Governo de Moçambique ao Executivo ganês pela hospitalidade e pela organização do encontro, salientando que o ambiente criado permitiria a realização de debates construtivos e frutuosos. O Governante destacou igualmente a liderança do Presidente do Conselho de Ministros e do Director-Geral da ARIPO, reconhecendo os avanços alcançados na modernização institucional e no fortalecimento do papel da organização na promoção e protecção da propriedade intelectual em África.
Na sua intervenção, o Ministro chamou ainda a atenção para o contributo estratégico do sector do turismo no desenvolvimento económico, sublinhando que a protecção de indicações geográficas, marcas de certificação e expressões culturais constitui um instrumento essencial para valorizar produtos locais, promover destinos turísticos autênticos e dinamizar as indústrias culturais e criativas — factores que, no seu conjunto, impulsionam o crescimento económico das comunidades locais e reforçam a inclusão social.
Noutro desenvolvimento da sua intervenção, o Ministro recordou a importância da integração da língua portuguesa como língua de trabalho da ARIPO, compromisso assumido pelo actual Director-Geral da organização. Segundo o Ministro Muhate, esta medida é determinante para garantir maior participação e inclusão dos países lusófonos membros da organização, nomeadamente Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
A participação de Moçambique nesta sessão evidencia o empenho do país em fortalecer o seu sistema de propriedade intelectual e em promover um ambiente favorável à inovação, considerados pilares fundamentais para um desenvolvimento económico sustentável. A presença do Ministro da Economia reforça, igualmente, o compromisso nacional com iniciativas regionais que reconhecem a propriedade intelectual como motor de competitividade e integração económica.
De salientar que, a participação do Ministro da Economia na XX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da ARIPO reafirma a determinação do Governo de Moçambique em contribuir para uma agenda africana de inovação mais inclusiva, competitiva e orientada para a erradicação da pobreza, mediante a incorporação das ferramentas da propriedade intelectual nas estratégias de desenvolvimento do continente.