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Processos Especiais e Manutenção de Direitos

 

2. Processo Especial de Registo de Marca
a) Taxa de pedido 5.000.000,00MT/5.000.00MTn
b) Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
c) Revalidação O triplo da taxa em dívida

 

 

3. Manutenção dos Direitos em Vigor
3.1. Marca de Produto/Serviços
a) Renovação 800.000,00MT/800.00MTn
b) Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
c) Revalidação O triplo da taxa em dívida
3.1.1. Marcas Colectivas
a) Renovação 700.000,00MT/700.00MTn
b) Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
c) Revalidação O triplo da taxa em dívida
3.1.2. Marca de Certificação
a) Renovação 600.000,00MT/600.00MTn
b) Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
c) Revalidação O triplo da taxa em dívida
3.1.3. Marca de Base
a) Renovação 1.200.000,00MT/1.200.00MTn
b) Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
c) Revalidação O triplo da taxa em dívida
3.2. Logotipos, Recompensas, Denominações de Origem, Indicações Geográficas, Nomes de Estabelecimento
a) Renovação Taxa inicial de registo
b) Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
c) Revalidação O triplo da taxa em dívida
3.3. Patentes
Anuidades :
600.000,00MT/600.00MTn
850.000,00MT/850.00MTn
1.050.000,00MT/1.050.00MTn
1.200.000,00MT/1.200.00MTn
1.500.000,00MT/1.500.00MTn
1.600.000,00MT/1.600.00MTn
1.850.000,00MT/1.850.00MTn
2.000.000,00MT/2.000.00MTn
2.300.000,00MT/2.300.00MTn
10ª 2.600.000,00MT/2.600.00MTn
11ª 2.900.000,00MT/2.900.00MTn
12ª 3.200.000,00MT/3.200.00MTn
13ª 3.450.000,00MT/3.450.00MTn
14ª 3.700.000,00MT/3.700.00MTn
15ª 3.950.000,00MT/3.950.00MTn
16ª 4.250.000,00MT/4.250.00MTn
17ª 4.650.000,00MT/4.650.00MTn
18ª 4.850.000,00MT/4.850.00MTn
19ª 5.000.000,00MT/5.000.00MTn
20ª 5.550.000,00MT/5.550.00MTn
Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
Revalidação O triplo da taxa em dívida
3.4. Modelos de Utilidade
Anuidades :
Da 1ª a 5ª 750.00MTn
Da 6ª a 10ª 1.450.00MTn
Da 11ª a 15ª 2.650.00MTn
Sobretaxa por registo ou renovação dentro de seis meses 50% da taxa em dívida
Revalidação O triplo da taxa em dívida
3.5. Desenhos e Modelos de Industriais
Anuidades :
Da 1ª a 5ª 600.000,00MT/600.00MTn
Da 6ª a 10ª 750.000,00MT/750.00MTn
Da 11ª a 15ª 800.000,00MT/800.00MTn
Da 16ª a 20ª 1.200.000,00MT/1.200.00MTn
Da 21ª a 25ª ou seguintes 1.500.000,00MT/1.500.00MTn
Outras Taxas :
a) Certidão 250.000,00MT/250.00MTn
b) Certificado de patente, depósito ou registo 250.000,00MT/250.00MTn
c) Título 600.000,00MT/600.00MTn
d) Transmissão de um pedido internacional 3.000.000,00MT/3.000.00MTn
e) Taxa de serviços 50.000,00MT/50.00MTn
f) Boletim da propriedade industrial 250.000,00MT/250.00MTn
g) Preparos de expediente de Agentes Oficiais 1.500.000,00MT/1.500.00MTn
h) Publicação 300.000,00MT/300.00MTn

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