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Marcas

A marca é um sinal distintivo manifestamente visível e ou audível, susceptível de representação gráfica, permitindo distinguir produtos ou serviços de uma empresa, dos produtos e serviços de outras empresas, composto nomeadamente por palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, cheiro, forma do produto ou da respectiva embalagem.

As marcas podem apresentar-se em três modos:

  • Marcas nominativas: constituída somente por letras, números ou palavras;
  • Marcas figurativas: constituídas somente por figuras;
  • Marcas mistas: que resultam da combinação das marcas nominativas e figurativas.

A marca serve para:

  • Distinguir e caracterizar os produtos e os serviços entre si;
  • Distinguir os produtos e os serviços de uma empresa, dos produtos e serviços de outra empresa;
  • Garantir que o produto ou serviço em questão se reporta a uma pessoa física ou jurídica que assume a sua produção ou comercialização e as características ou qualidades que ostenta ou afirma ostentar;
  • Evitar que seja usada de maneira enganosa;
  • Fins publicitários e de marketing do produto ou serviço que a ostenta;
  • Definir a imagem e a reputação do produto ou serviço em questão;
  • Criar uma relação de confiança entre o produto ou serviço e o seu comprador ou utilizador.

O direito conferido pelo registo da marca é válido por 10 anos renováveis indefinidamente por períodos iguais desde que se paguem as correspondentes taxas.

Uma vez registada a marca, o seu titular pode usar nos seus produtos ou serviços a expressão “Marca Registada” ou ®.

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